Brasília – Pessoas físicas e jurídicas que precisam regularizar obras de construção civil Receita Federal poderão entregar pela internet a Declaração e Informações sobre Obra (Diso).

A nova sistemática, avalia o Fisco, reduzirá significativamente a apresentação, funcionando de forma análoga à da declaração do Imposto de Renda, com o contribuinte informando todas as características da obra.

Em alguns casos, o documento com o valor da contribuição a ser recolhida será emitido também pela internet.

A regularização das obras de construção civil é imprescindível para averbação (registros de alterações) do imóvel e para que este possa ser usado, por exemplo, como garantia em financiamentos.

Com a regularização, o contribuinte tem o direito de receber a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à obra. A regularização pode ser feita por meio da declaração de contabilidade regular, no caso de empresas que mantêm a escrituração contábil, ou pela aferição, que consiste em uma estimativa do custo da mão de obra baseada em variáveis como tipo da obra, metragem e padrão da construção.

A Receita destaca que, como em todos os tipos de declaração, caso sejam constatadas irregularidades, a obra poderá passar por auditoria e o responsável, ser multado. Se for constatada fraude na declaração, o responsável pode responder criminalmente por suas ações.

Mais informações sobre a mudança na Diso podem ser obtidas no site da Receita Federal.

Fonte: Exame

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O ministro do Turismo, Vinicius Lages, afirmou nesta quinta-feira, 03, que ainda não há números finais do impacto econômico da Copa do Mundo e que o desempenho negativo de alguns setores que foram afetados por feriados e baixa movimentação, como a indústria e o varejo, pode ser compensado pelos números do turismo e do legado que o Mundial deve deixar ao País.

“Ainda vamos fazer um estudo de quanto vale a construção positiva da imagem do Brasil, é algo muito valioso, não tem preço, e a imagem do Brasil certamente foi fortalecida e pode, no balanço geral, contrapor esse impacto negativo que alguns setores podem ter tido”, afirmou.

O ministro afirmou que antes do início do Mundial houve uma espécie de “bullying” sobre a capacidade do País em sediar o evento e que isso pode ter atrapalhado a programação do setor privado e dos turistas. “Não tenho a menor dúvida, aquilo que se projetou antes, falando de obras inacabadas, por exemplo, prejudicou o planejamento. Mas, apesar de todo esse bullying que ocorreu, estamos ganhando”, disse.

Lages disse ainda que é difícil mensurar o resultado econômico futuro, pois a audiência acumulada da Copa do Mundo, ou seja, o grupo de pessoas sistematicamente exposto ao evento, chega a 30 bilhões. “Isso fortalece o Brasil e não tem preço”, repetiu.

O ministro destacou que, em São Paulo e em Porto Alegre, por exemplo, o impacto no turismo deve ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão durante o período de jogos. “No turismo os impactos estão correspondendo às expectativas”, afirmou.

Lages disse ainda que pretende “estender a década” em sua pasta para incluir a experiência da Copa no balanço dos dez primeiros anos do ministério. “O ministério foi criado em 2003 e quero estender essa década para incluir esse importante ponto”, afirmou, ressaltando que acredita que o Mundial será um “divisor de águas” para o turismo nacional. “Com certeza será um divisor do ponto de vista da nossa capacidade de poder aproveitar as sinergias que o turismo oferece.”

O ministro informou também que o governo federal já trabalha para criar mecanismos de capacitação e qualificação na área. Segundo ele, no segundo semestre haverá uma espécie de “Pronatec turismo” com cursos técnicos para o setor. “Estamos concluindo também um plano nacional de qualificação. Vamos ser um grande indutor dessa oferta (mão de obra qualificada).”

Fonte: Diário Web

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